Certificação da Instalação Elétrica: quando e porquê

Certificação da Instalação Elétrica: quando e porquê

certificação da instalação elétrica

Sabia que a certificação da instalação elétrica pode ser o que está a travar a ligação do seu imóvel à rede pública?

Na Fafinstala, recebemos com frequência perguntas sobre o Certificado de Instalação Elétrica (CIE) – um documento essencial, mas muitas vezes desconhecido para quem está a concluir uma nova construção.

Seja em habitações, empresas, terrenos agrícolas ou obras que chegam à fase final, o CIE é obrigatório para contratar energia com qualquer comercializador.
Sem ele, a instalação até pode estar pronta, no entanto, continuará desligada da rede.

O que é o Certificado de Instalação Elétrica?

O CIE é um documento que comprova que a instalação elétrica de um imóvel cumpre todas as normas técnicas em vigor.

Este certificado garante que a instalação está preparada para receber energia da rede pública de forma segura e eficiente.
Além disso, identifica a potência da instalação e assegura que existem as condições técnicas necessárias para o seu funcionamento.

Em resumo: é a confirmação de que a instalação foi bem executada e que pode, legalmente, ser ligada à rede elétrica.

Em que situações é necessário o CIE?

O Certificado de Instalação Elétrica é exigido sempre que se pretende contratar energia para o local:

Imóveis prontos a habitar/usar

Quando a instalação elétrica está concluída e preparada para fornecimento em regime permanente, o CIE é obrigatório para dar início ao contrato de energia.

Obras com pedido de ligação definitivo

Nestes casos, o CIE entra após a conclusão da obra, para contratualização definitiva de energia.

Terrenos agrícolas

Sempre que há necessidade de energia elétrica em terrenos agrícolas, para rega por exemplo, é necessário apresentar o CIE.

Quem pode Certificar a Instalação Elétrica?

A certificação depende do tipo de instalação e da potência prevista:

Instalações domésticas até 6.9 kVA

Nestes casos, a certificação torna-se um processo mais simples e pode ser realizada por um técnico inscrito na DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia).

Potências superiores ou usos não residenciais

Para instalações domésticas com potência superior a 6.9 kVA, ou em casos agrícolas, industriais ou comerciais – independentemente da potência –, é necessário recorrer a uma entidade inspetora acreditada, como:

Estas entidades são independentes e realizam inspeções técnicas detalhadas para validar a segurança e conformidade da instalação.

O Pedido de Ligação à Rede (PLR) tem alguma relação direta com a certificação?

Não. Apesar de muitas pessoas pensarem o contrário, são processos distintos.

Pedido de Ligação à Rede (Ramal Elétrico)

Refere-se ao ramal de ligação entre a rede pública e as caixas instaladas junto à via pública.

Certificação da Instalação Elétrica

Diz respeito ao interior do imóvel ou terreno, ou seja, ao quadro elétrico, condutores e circuitos até aos pontos de consumo.

Ambos são essenciais, mas não estão diretamente dependentes um do outro. Cada um tem o seu momento e finalidade específica.

Nota importante: embora não haja uma relação direta, o processo de certificação exige alguns dados constantes no PLR da E-REDES – como o Código do Ponto de Entrega (CPE) e o Número de Identificação Predial (NIP).

Por que é tão importante este passo?

O CIE garante segurança, legalidade e qualidade técnica da instalação elétrica.

Sem esta certificação, nenhum comercializador pode ativar o fornecimento de energia, mesmo que a instalação esteja concluída e pronta a funcionar.

Além disso, uma instalação certificada reduz riscos de curtos-circuitos, incêndios e falhas técnicas – protegendo pessoas, equipamentos e património.

Resumidamente, a Certificação da Instalação Elétrica é a ponte entre o trabalho técnico concluído e o início da utilização efetiva da energia.

Na Fafinstala, ajudamos diariamente clientes a perceber melhor cada etapa do processo – e, se for preciso, indicamos as entidades certas para tratar da certificação.
Tem dúvidas? Fale connosco!

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